MJ – Restrições na Internet

domingo, 5 de abril de 2009 às 17:36.

por Harnest

War Games
Aos leitores que o assunto ainda é uma novidade clique aqui para saber mais.

Fonte: Congresso em Foco.

O Congresso em foco, teve acesso na quarta-feira um trecho da minuta elaborada pelo Ministério da Justiça que modifica o texto original do artigo 22 do substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PDSB-MG).

“A minuta estabelece que os provedores de acesso devem ter a capacidade de coletar, armazenar e “disponibilizar dados informáticos para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Também prevê que, após o pedido do MP ou da polícia, os dados de navegação sejam entregues imediatamente mediante ordem judicial. “A impressão é que o ministério tem acatado várias sugestões da Polícia Federal”, diz o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do substitutivo na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação (CTCI).” Cita o Congresso em foco.

O texto deve ser apresentado nas próximas semanas.

Harnest não entende como um país que não tem suas regras claras para crimes hediondos como o sequestro relâmpago, quer ter uma regulamentação tão restritiva em um espaço onde PODE (TALVEZ, QUEM SABE) alguem possa cometer um crime. Isso acontece antes mesmo de paises ditos desenvolvidos terem uma lei específicica.

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