Projeto de lei para proteção dos advogados

quinta-feira, 24 de julho de 2008 às 22:03.

por Harnest

GoogleMais um projeto de lei aprovado por unanimidade pelo Senado Federal causa repercussão, trata-se do projeto 5.245, DE 2005 Altera a Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispondo sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado, aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei de autoria do deputado Michel Temer (PSDB-SP), prevê blindagem dos escritórios dos advogados em operações policiais, em resposta a grande reclamação da categoria desde o início das mega-operações da Polícia Federal (PF), que têm como alvo lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e fraudes, acaba cumprindo mandados de busca a apreensão, como no exemplo, em 2005 durante a operação ‘Monte Éden’, a PF prendeu 24 pessoas entre advogados e empresários e promoveu busca e apreensões em cinco escritórios de advocacia.

Tarso Genro, ministro da justiça, informou hoje (25) que o projeto de lei terá o aval do governo se ficar comprovado que não haverá prejuízo às investigações policiais. Ficando a única exceção que admite a busca e apreensão somente se existirem indícios de prática de crime por parte do advogado, neste caso o juiz pode decretar a quebra de inviolabilidade, através de mandado de busca e de apreensão específico.

Harnest acredita que a base do sucesso da constituição é que ela vale para todos e ninguém está acima dela, se não for dessa maneira não existe justiça.

Categorias: Sociedade.