Toque de recolher para menores

quinta-feira, 23 de abril de 2009 às 7:00.

por Harnest

O toque de recolher, acolhido em três cidades paulistas, iniciada pela cidade de Fernandópolis, seguida por Ilha Solteira e Itapura, que proibe (portaria da Justiça) nos seguintes termos a circulação de menores pela cidade:

As crianças sem a companhia dos pais são proibidades nos seguintes horários:

– Até 13 anos – Só podem ficar nas ruas e locais públicos até as 20:30.

– Entre 14 e 15 anos – Podem ficar até um pouco mais, desde que, não ultrapasse as 22:00.

– Já a faixa entre 16 e 17 – Horário máximo para se recolher fica para as 23:00.

Ainda com um porém: Jovens menores de 16 anos são proibidos de frequentar lan houses. (Mesmo com a autorização dos pais)

Punição para quem infringir seu direito de ir e vir garantido pela constituição, digo digo, a nova portaria determinada pela justiça é ser entregue aos resposnáveis, para quem for pego praticando delitos poderá ser condenado a prestação de serviços públicos e até ser recolhido a Fundação Casa.

No entendimento adotado pelo Juiz Evendro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude, esta é uma forma de ajudar a comunidade a proteger os jovens de situações de risco, pois o mesmo consta no “Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o poder público tome providencias para tirar as crianças dessas situações”, afirmou.

Bom, no mínimo isso é uma interpretação leviana do estatuto, que reza ao poder público o dever de garantir seu bem-estar com segurança e educação e não privando seus direitos.

Harn se lembra que desde seus 15 anos chega tarde em casa, (Após as 23:30) quase sempre por motivos de estudo que ele mesmo pagava!! Além de não receber seus direitos, ainda ser proibido de usufluir dos que ainda o restam.

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